Camila defende que caso não seja possível manter comarcas, as audiências sejam realizadas nos municípios

A parlamentar trabalha para que nenhuma comarca seja fechada e consequentemente as varas em alguns município. 
PROPOSTAA deputada estadual Camila Toscano (PSDB) se posiciona contra o fechamento de comarcas em 16 municípios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Durante discussão realizada nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a parlamentar sugeriu ao presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que, caso não haja a possibilidade de manutenção das comarcas, seja mantida, ao menos, a realização das audiências nas localidades afetadas. 

“Estamos trabalhando para que nenhuma comarca seja fechada e consequentemente as varas em alguns municípios. Nossa preocupação é que as pessoas não terão dinheiro para se deslocar de um município para outro com o objetivo de participar de audiências. Caso o Tribunal não ceda e reveja esses possíveis fechamentos, sugerimos ao presidente Márcio Murilo que, ao menos fossem mantidas as audiências públicas”, afirmou Camila.

Acatando a sugestão da deputada, o presidente do TJPB adiantou que se os prefeitos assumirem o custo dos servidores e o juiz aceitar realizar as audiências, ele não fará qualquer objeção a ideia. “Inclusive eu estimulo isso”, afirmou Márcio Murilo.

Para Camila, já que o Tribunal de Justiça alega que os processos são todos eletrônicos e que não teria problema algum. “Não seria problema para o Tribunal, mas seria de grande importância para os municípios que podem perder suas comarcas. Isso afeta diretamente a vida da população. Tem muita gente que precisa da justiça, mas que não terá condições financeiras para, por exemplo, sair de Araçagi para Guarabira com o objetivo de participar de uma audiência. É preciso encontrar soluções para, no primeiro momento, manter as comarcas abertas e se não for possível, garantirmos a realização das audiências”, afirmou.

Assessoria

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