Lei garante a criação de cadastro de responsáveis por buscar alunos nas escolas da Paraíba

SEGURANÇA - As escolas da rede estadual de ensino terão que criar, a partir de agora, um cadastro de pessoas responsáveis por buscar os alunos nos estabelecimentos educacionais com o objetivo de garantir mais segurança aos estudantes. É o que determina a Lei 11.420/2019 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

De acordo com a Lei, as escolas devem manter os cadastros atualizados e neles constar dados para identificar o responsável pela condução do aluno, grau de parentesco e a expressa autorização por escrito de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais.

“Além da obrigação de formação educacional, moral e social, a escola também é responsável pelo aluno, por sua integridade física e moral enquanto estes estiverem sob sua guarda. Não são raros os casos de estranhos que se dirigem à porta das escolas para retirar alguma criança com alegação que os pais autorizaram”, destacou a parlamentar.

Camila destacou que a falta de controle das escolas em relação as pessoas que responsáveis em buscar as crianças, podem causar danos irreparáveis aos alunos, como sequestros, furtos ou roubos, dentre outras violências praticadas por criminosos ou pessoas com má-fé. “Essa Lei vem para garantir mais segurança as famílias e aos próprios estudantes”, disse.

Assessoria