De acordo com o autor da PEC 56/2019, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a proposta já recebeu o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB-MT), e aguarda apenas a votação para seguir ao plenário. “Temos grandes chances de aprovarmos essa proposta, basta união. Então, é importante que identifiquemos os deputados de cada estado que compõem a CCJ para pedirmos o apoio, pedir para que votem favorável ao relatório”, destacou durante pronunciamento encaminhado aos prefeitos e vereadores da Paraíba.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a todas as federações do país estão envolvidas e discutindo esse tema, assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na defesa da PEC, George destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que se for preciso vai acampar no Ministério da Economia para cobrar o que é de direito, além de fazer vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar dos royalties seja apreciada.
O deputado federal e coordenador da bancada federal paraibana no Congresso, Efraim Filho (Democratas), disse que apesar de acreditar na aprovação da PEC, o caminho ainda carece de alguns desafios, como por exemplo, convencer os estados do Centro-Sul a aderirem à proposta de unificação das eleições.
“Aqui somos mais unidos, mas lá é mais difícil. O caminho que enfrentaremos não encontraremos só flores, mas acredito que venceremos. É necessária a unificação. Se não houvessem eleições a cada dois anos, tenho certeza que a gestão interna – onde o grande desafio da nossa democracia hoje que é a eficiência – talvez estivesse em outro patamar. Então é com esse sentimento de mudança e melhorias que junto com a bancada marcharemos unidos em prol dessa causa. Tenho quase certeza que teremos os 15 votos da bancada da Paraíba na aprovação dessa PEC”, destacou Efraim Filho.
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), representando os prefeitos no evento, pediu a união de todos os gestores, vice-prefeitos e vereadores para a aprovação da PEC. Na ocasião ele citou a defesa dos agentes de saúde para aprovação do novo piso salarial. “Precisamos ser fortes e unidos como eles foram. Não é possível que prefeitos, vices e vereadores não consigam se mobilizar e fazer essa mudança para termos eleições unificadas no Brasil”, defendeu.
Estiveram presentes os senadores Daniella Ribeiro (Progressista) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), além dos deputados federais Damião Feliciano (PDT) e Julian Lemos (PSL) e a secretária estadual do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo, representando o governador João Azevêdo (PSB).
Entre os deputados estaduais estavam Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Wilson Filho (PTB), João Gonçalves (Podermos) e Genival Matias (Avante), além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB).
Iniciativa – A Famup foi a responsável por levar o a pauta ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Minas Gerais. Depois da proposta apresenta por George Coelho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi até a Câmara dos Deputados conversar com o autor da PEC e o relator da proposta.
“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse Aroldi.
Assessoria de Imprensa
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