O parlamentar defendeu a necessidade da criação do Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (Procreche), instituído através do projeto de lei 7643/2017, de sua autoria. Essa matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente. A ideia é criar mais uma fonte de receita para custear a educação infantil no país.
Também foi discutido o projeto de lei n° 1497/2019, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). “Levei ao ministro a defesa desse importante projeto 1497/2019, que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI). O professor Cristovam Buarque fala que, no Brasil, para ter oportunidade se depende do CEP e do CPF. O município pobre não tem o amparo necessário da União para cuidar das crianças que nascem naquela circunstância social. O PL 1497/2019 busca minimizar esse grave e cruel problema, destinando o dinheiro recuperado em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para a construção de creches”, relatou. Após a reunião, o deputado se mostrou satisfeito com a forma como o ministro recebeu os projetos.
De acordo com Pedro, também foi discutido a atratividade e formação do professor no País e a preocupação de estados e municípios com o fim do Fundeb. Pela legislação vigente, o Fundo, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, será suspenso em 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, aceitou o convite de Pedro e deve comparecer a uma audiência na Comissão de Educação, na Câmara Federal no dia 15 de maio.
Assessoria
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