Projeto da Defensoria tramita desde outubro e por que prioridade é ‘Escola Sem Partido’? Questiona Camila

NA ASSEMBLEIA | A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (23), a não votação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) do Projeto de Lei (1.848/18) que trata a revisão anual dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e que se encontra na Casa desde outubro. Ela criticou o fato do Executivo e dos parlamentares de situação quererem a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 2013/2018, de autoria do Governo do Estado, e que trata sobre a ‘Escola Sem Partido’ e que chegou à Casa dia 20 de novembro.

“Essa matéria da Defensoria chegou nesta Casa antes da eleição e até agora não foi votada, mas hoje a Assembleia queria priorizar a votação do projeto que barra a aplicação da ‘Escola Sem Partido’ nas escolas públicas de autoria do Governo do Estado”, disse.

Segundo Camila, é importante fazer o debate da ‘Escola Sem Partido’, pois esse tema não pode vir de uma imposição do governador Ricardo Coutinho. “Agora, temos outras matérias tão importantes quanto essa aqui e que tramitam faz um bom tempo. Porém, como a tinta da caneta do governador está acabando, ele quer se apressar para aprovar um projeto de seu interesse, sem passar por nenhum tipo de debate”, avaliou, fazendo referência ao fim do mandato do atual governador agora no mês de dezembro.

Para Camila, existe por parte do Governo do Estado falta de compromisso com a categoria e desrespeito com a autonomia da Defensoria Pública, seja por questões salariais, de repasses de recursos e até mesmo pela nomeação de aprovados em concurso público.

“Temos hoje um quadro de defensores abaixo da média, o que faz os profissionais que estão na ativa se desdobram para atender a população mais carente. Essa perseguição do Governo do Estado com a classe, não prejudica apenas os defensores, mas, sobretudo os paraibanos mais necessitados que ficam sem o acesso à Justiça”, destacou a deputada.

Assessoria