Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo critica censura no caso Marielle

Justiça impôs multa de R$ 1 milhão à TV Globo por difusão de informações sobre a investigação do assassinato. 
Foto: Divulgação / PSOL-RJ. 
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal, Gustavo Gomes Kalil, que impôs multa de R$ 1 milhão à TV Globo por difusão, se a emissora descumprir a ordem judicial e publicar partes do inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes, executados em março.

Repórteres da Globo tiveram acesso a mais de três mil páginas da investigação da Divisão Homicídios. O pedido para proibir a divulgação partiu da especializada e do Ministério Público que estão longe de solucionarem os crimes após oito meses. A TV Globo vai recorrer.

O magistrado alegou que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise". Mas as reportagens não divulgaram informações que colocassem em risco testemunhas ou as investigações. O juiz proíbe ainda divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas, de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não, de áudios, mensagens de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados.

Em nota, a Abraji considerou que a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações. "A imposição de censura é uma afronta à Constituição Federal. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário".

O Dia

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