Projeto de Pedro garante encerramento de contas bancárias por meio eletrônico

EM TRAMITAÇÃOTramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 9664/18, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que obriga os bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico. De acordo com Pedro, a determinação proposta na matéria, no entanto, valerá apenas para contas correntes ou de poupança.

Pedro defende que a não opção de encerramento por meio eletrônico pode ser uma estratégia dos bancos para que os clientes desistam de terminar o vínculo com a instituição. “Os bancos possuem toda a estrutura tecnológica para colocar a opção de encerramento de conta por meio eletrônico à disposição do cliente. Se não o fazem, é justamente para dificultar o processo de cancelamento dos serviços, obrigando o cliente a deslocar-se, a dispor de uma quantidade maior de tempo e a enfrentar trâmites burocráticos”, destacou.

Se aprovada pela Câmara e for sancionada, o seu descumprimento pode levar as instituições a sofrer sanções que vão de multa a cassação de autorização para funcionamento. Os bancos ficarão obrigados a oferecer o serviço de encerramento de contas independentemente delas terem sido abertas ou não por meio digital.

Atualmente, a resolução do Banco Central (4.480/16) só obriga as instituições financeiras a oferecerem o encerramento da conta por meio eletrônico para os correntistas que abriram as contas por esse meio.

 Assessoria

Compartilhe no Google Plus
    Faça seu comentario pelo Gmail
    Faça seu comentario pelo Facebook

0 comentários:

Postar um comentário