“A Constituição Federal estabelece em um de seus artigos, que uma das funções da polícia judiciária é a apuração de infrações penais exceto militares. Ele é preso provisório, já existe uma ação penal iniciada, então, é inviável – e eu tenho o entendimento também da promotora – de mantê-lo em uma delegacia de Polícia Federal ou em uma delegacia de Polícia Civil, isso atrapalharia o serviço regular daquela instituição que é tão somente para destinada a presos em flagrante e para ouvi-los”, disse o juiz Adilson Fabrício.
“Eu entendo que essa manutenção dele [Fabiano] na delegacia, causará transtorno ao andamento da instituição, certo. O outro lado, verificando que o senhor salientou que ele tem problemas de saúde, deixá-lo no presídio do Róger de onde seria designado para o recolhimento na condição de preso provisório poderia causar um transtorno a saúde dele e a segurança dele”, completou.
“De tal fato, eu determino que ele seja recolhido no PB1 e, se houver necessidade, que o diretor do presídio o recolha na enfermaria ali existente. Então, a minha decisão é que ele fique recolhido a disposição do eminente relator no presídio PB1. E, se for o caso, ele pode ser transferido para a enfermaria do PB1”, assinalou.
Diante do pedido da defesa de que Fabiano fosse encaminhado, sob recomendação, diretamente para a enfermaria de um dos presídios, a defesa ouviu do juiz a seguinte resposta:
“A defesa já fez requerimento ao relator o pedido baseado na existência de uma doença. Isso não foi comprovado nos autos. Mesmo assim eu não tenho o conhecimento médico pra entender que o recolhimento direto pela enfermaria seria o ideal, isso fica a cargo do relator”, concluiu.
Fabiano Gomes foi preso na manhã da última quarta-feira (22), pela Polícia Federal (PF), e passou a noite na sede da PF, em Cabedelo, região metropolitana da capital. Segundo a Justiça, o radialista descumpriu uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da 2ª fase da Operação Xeque-mate.
De acordo com a denúncia, Fabiano não compareceu à Justiça conforme determinação que solicitava a presença do comunicador para informar e justificar suas atividades.
Sobre a Operação Xeque-Mate
A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 3 de abril pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.
Na ocasião, foram afastadas diversas pessoas que faziam parte do grupo criminoso que atuava na cidade. Um deles, inclusive, é o então prefeito de Cabedelo Leto Viana, que permanece preso em João Pessoa.
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