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Ministro do STF rejeita novo pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) negou nesta sexta-feira, 29, reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a devolução de seu pedido de liberdade para a Segunda Turma e uma liminar para que ele fosse solto até o recurso ser julgado.

Os advogados de Lula questionavam a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que decidiu encaminhar o pedido para decisão em plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, e não para a Segunda Turma, colegiado com cinco ministros onde o petista acredita ter mais chances de vitória.

Foi a Segunda Turma que, nesta semana, soltou o ex-ministro de Lula José Dirceu, também preso pela Lava Jato. O colegiado tem maioria de ministros – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – contrários à prisão após condenação em segunda instância e críticos da operação.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, argumentou que Fachin não justificou os motivos pelos quais o recurso precisa ser decidido pelos 11 ministros e lembrou que o petista poderia ser solto em caso de julgamento na Segunda Turma. “A peça questiona no STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma – são submetidos ao plenário”, disse Zanin, por meio de nota.

Em sua decisão, o ministro rejeitou a acusação de “usurpação de competência” promovida por Fachin ao transferir a decisão da Segunda Turma para o plenário e disse que a competência é da Corte, não de qualquer de seus colegiados. ”Duvidoso o cabimento da reclamação na presente hipótese, uma vez que não houve usurpação externa de competência desta Suprema Corte e, consequentemente, não se vislumbra a necessidade de sua preservação”, considera.

A reclamação, além de pedir a devolução do processo à Segunda Turma, solicitava a concessão de uma liminar para que o petista fosse solto até que seus recursos fossem julgados pelos tribunais superiores. Ao rejeitar a reclamação, no entanto, o pedido de liberdade também ficou prejudicado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

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