Absolvido no TRE, governador do Tocantins tem mandato cassado no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (22), o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vic...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (22), o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). Por cinco votos os ministros consideraram que houve caixa 2 na campanha do governador em 2014.

A decisão tem efeito imediato e Marcelo Miranda deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Julgamento
A decisão desta quinta foi um recurso do Ministério Público (MP) depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE) absolveu Marcelo Miranda da acusação de caixa 2. Na época, a primeira instância da Justiça eleitoral alegou que não haviam provas para condenação do governador.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

O MP recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que "há elementos sim, fortíssimos, de provimento" do recurso do Ministério Público pela cassação, como "diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito", referindo-se à apreensão na aeronave.

Destak

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