Projeto de Camila abona falta ao trabalho de pais e responsáveis para participar de reunião escolar

INCENTIVO -  Os pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e...

INCENTIVOOs pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede pública e privada do Estado da Paraíba poderão ter suas faltas abonadas quando participarem de reuniões definidas em calendário escolar. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) como Projeto de Lei 1379/2017 na Assembleia Legislativa e ainda vai a votação em plenário.

A deputada defende que é necessário incentivar a presença e participação dos pais em reuniões sempre que possível. Isso, segundo a parlamentar, é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos.

“Entretanto, a maioria dos pais e responsáveis possuem dificuldades para se ausentarem do trabalho ou obterem a liberação do empregador para participar de eventos escolares de seus filhos. Por essa razão, apresentamos essa proposta, a fim de garantir, legalmente, o direito dos pais e responsáveis a participarem dos eventos e reuniões escolares oficiais”, destacou Camila.

O projeto determina ainda que os pais e os responsáveis legais ficam obrigados a comprovar, mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino, sua participação nas reuniões de que tratam o artigo anterior.

A deputada explicou também que sempre que possível, e com antecedência mínima de 10 dias, conforme informações disponibilizadas pelo estabelecimento de ensino no calendário oficial, os pais e responsáveis legais entregarão ao empregador a programação das reuniões do período escolar de seus representados. 

Assessoria 

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