Deputado pede para que TCE se pronuncie sobre processo que terceiriza a educação na PB

LEGALIDADE - O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para emitir parecer sobre a legalidade do processo seletivo que será realizado, nesta terça-feira (11), pelo Governo do Estado para terceirizar a educação na Paraíba. O desembolso estimado pela gestão com a terceirização chega a R$ 10,3 milhões. “Pedimos a Corte de Contas que não deixe mais esse absurdo acontecer no nosso Estado. Caso o processo tenha seguimento, acionaremos a Justiça”, observou o parlamentar.

“Nós não temos bom exemplo de terceirização aqui no Estado. Gastamos uma fortuna com o Hospital de Emergência e Trauma, gerido pela Cruz Vermelha, e o serviço é de péssima qualidade. Não podemos permitir que a educação passe pelo mesmo processo, pois aumentaremos os gastos e teremos, certamente, redução na qualidade. Além disso, com a terceirização vieram junto indícios de falcatruas, desvios e inúmeras outras irregularidades”, disse.

A Organização Social qualificada para contrato de gestão pactuada através do processo seletivo deve atuar a partir de agosto. Com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado, o contrato de gestão permitirá a Organização Social atuar no suporte à Educação Inclusiva, Pedagógico e ao acompanhamento pedagógico ao aluno, ao professor e secretariado, além de atuar na gestão dos espaços pedagógicos, de Estoque, de Tecnologia da Informação (TI), bem como serviços já terceirizados de limpeza, segurança, recursos humanos, dentre outros.

Assessoria
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