Ministro do STJ notifica Ricardo para apresentar defesa em ação movida pelo MPF

Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.
(Foto: Reprodução / Empório do Direito).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor do governador Ricardo Coutinho numa ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No diário eletrônico desta sexta-feira (16) foi publicado um despacho do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Ele manda notificar a defesa do governador para apresentar resposta sobre a denúncia. “Considerando o oferecimento da denúncia em desfavor de RICARDO VIEIRA COUTINHO (Governador do Estado da Paraíba), notifique-se o denunciado para apresentar resposta aos termos da peça acusatória, conforme o art. 4º da Lei nº 8.038/90, c/c art. 220 do RISTJ”.

O processo tramita desde julho de 2013. No último dia 9 de junho, foi procedida a alteração de classe, passando de Inquérito (943/DF) para Ação Penal (866/DF).

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