Projeto de Camila propõe instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas na Paraíba

SEGURANÇA - O projeto de Lei (1324/2017) de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), apresentado na Assembleia Legislativa da ...

SEGURANÇA - O projeto de Lei (1324/2017) de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), propõe a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado. A medida visa garantir a segurança e coibir práticas criminosas.

De acordo com a deputada, as câmeras devem ser instaladas em todos os estabelecimentos e comércios noturnos de diversão e lazer como casas de "shows", casas de dança, boates, casa de "drinks'', e similares que contenha presença de público, com funcionamento após as 22 horas. Os espaços deverão ser monitorados para captar e gravar as imagens do exterior e interior do estabelecimento.

Segundo o projeto, os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras para captação e registro deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAUIPB), e seguirão todas as normas legais vigentes.

“Nos ambientes que forem monitorados por câmeras, ainda que ocultas, com registro de imagens, terão aviso em local visível informando sobre esse procedimento”, explicou a autora do projeto.

Os equipamentos de captura e registros de imagens devem ter resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom" e opção de impressão, com o intuito de identificação dos presentes, sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas presentes no sistema monitorado.

Assessoria

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