REPARAÇÃO: TJPB anula sentença contra ex-prefeita de Guarabira, Léa Toscano

O Tribunal de Justiça anulou uma sentença de primeiro grau contra a ex-prefeita de Guarabira Léa Toscano, que foi condenada, sem mostrar d...

O Tribunal de Justiça anulou uma sentença de primeiro grau contra a ex-prefeita de Guarabira Léa Toscano, que foi condenada, sem mostrar defesa, por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos.

A sentença foi anulada porque teria havido o julgamento antecipado da ação, sem oportunizar a produção de provas, conforme consta do acórdão publicado no diário do TJPB de quarta-feira (19).

“Condenação lastreada exclusivamente no parecer não vinculativo do TCE. Cerceamento de defesa configurado”, diz o documento.

O TJPB determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito.

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Com Os Guedes

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