Presidente da OAB Guarabira emite nota contra possível fechamento de comarcas pelo TJPB

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção Guarabira através do seu presidente,  o advogado Antônio Teotônio de Assunção - emitiu nota...

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção Guarabira através do seu presidente,  o advogado Antônio Teotônio de Assunção - emitiu nota, nesta quarta-feira,  27, se posicionando, a instituição, contra a possibilidade do fechamento de comarcas do interior da Paraíba, pelo TJPB; inclusive por ser algumas citadas, de municípios vinculados à subseção presidida por Assunção;  confira a nota

"NOTA

A OAB Subseção Guarabira, através da sua Diretoria, diante das notícias divulgadas recentemente nos meios de comunicação sobre a possibilidade de fechamento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,  das Comarcas de Araçagi, Serraria, Arara , Cacimba de Dentro , Caiçara e Mari , todas estas comarcas vinculadas à esta Subseção, manifestar-se nos seguintes termos.

A OAB Subseção Guarabira, sempre na defesa da sociedade e na garantia do acesso à Justiça por parte da população, se manifesta de maneira contrária ao fechamento das mencionadas comarcas.

Tal fechamento implicará em sérios e irreversíveis danos à população, que com o remanejamento ficarão obrigadas a se deslocar para outras cidades , implicando em custo elevado ao jurisdicionado que, na maior parte das vezes, é beneficiário da gratuidade judicial.

Compreendemos o momento de crise financeira que passa o País e consequentemente as instituições. No entanto,  salvaguardar Direitos Fundamentais , como o Acesso à Justiça , se faz ainda mais necessário nesse contexto. A presença do Poder Judiciário nestas cidades significa proteção à cidadania e possibilidade do Jurisdicionado se ver atendido em suas demandas mais básicas, com celeridade, presteza e menor custo.


Guarabira – PB, 27 de abril de 2017.

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO

Presidente da OAB Subseção Guarabira - PB"

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