Pedro vota favorável à regulamentação da terceirização e diz: "lei trará inclusão de trabalhadores e modernização do País"

TERCEIRIZAÇÃOO deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) votou favorável ao Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Para ele, a medida vai promover a inclusão de trabalhadores que já atuam nesse tipo de regime e garantir que o País avance e se modernize. O parlamentar esclareceu que a lei não retira os direitos dos trabalhadores e não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“O que acontece é que muitos pegam esse tema para fazer debate político, se promover politicamente e receber aplauso fácil. É bom esclarecer que não há nenhum artigo dessa lei que impeça o cumprimento de qualquer ponto da CLT. Pelo contrário, quem é contratado por esse regime terá os mesmos direitos de quem já é contratado pela CLT, tal qual FGTS, férias, décimo terceiro e todos os outros. E mais, a empresa que contrata a terceirizada também fica responsável por esses direitos”, explicou o deputado.

Pedro defende que o projeto proporcionará a regulamentação de cerca de 15 milhões trabalhadores brasileiros que já atuam no regime de contratação terceirizada, mantendo os mesmos direitos adquiridos e ainda proporcionando o crescimento do País.

“A Lei é apenas uma modernização da legislação trabalhista para acompanhar o resto do mundo, fazendo com que o Brasil volte a crescer, volte a competir, volte a gerar emprego e possa, aí sim, não só na lei, mas de maneira efetiva, garantir os direitos do trabalhador”, ressaltou.

Assessoria 
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