Câmara aprova a medida provisória do ensino médio e encaminha proposta ao Senado Federal

Ministro Mendonça Filho acompanhou a sessão na Câmara Federal

(Foto: Luis Fortes / MEC).

EDUCAÇÃO BÁSICA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, os destaques ao texto-base da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que reformula o ensino médio no país. “O resultado foi exatamente o que esperávamos e consagrou um texto que valoriza a flexibilização do ensino médio, possibilita ao jovem definir sua trajetória formativa, possibilitando o acesso à educação técnica e profissionalizante junto com o próprio ensino médio”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao final da votação. “É um grande avanço para a educação brasileira.”

A medida provisória segue agora para apreciação do Senado Federal. “Como a MP foi fruto de um debate que envolveu as duas casas legislativas, tende a ter poucas alterações no Senado”, destacou o ministro. “O relator, o senador Pedro Chaves, fez um trabalho muito competente ao incorporar várias emendas, várias contribuições. Qualquer mudança será legítima por parte do Senado. Vou respeitar e debater politicamente, buscando o melhor caminho.”

Ao todo, foram deliberados 13 destaques. Entre as medidas aprovadas nesta terça-feira, estão os critérios de financiamento para o ensino médio integral e a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia como conteúdos do ensino médio. O conteúdo, que será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ocupará o máximo de 1,8 mil horas da carga total do ensino médio. O tempo restante será destinado às áreas de interesse do aluno, que deve definir suas prioridades com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

As disciplinas de português e matemática são obrigatórias durante os três anos do ensino médio, conforme já previa o texto-base aprovado na semana passada. Além dessas duas disciplinas, o texto-base tornou obrigatório também o ensino de educação física, artes e inglês como conteúdo do ensino médio.

Motivação — Atualmente, mais de um milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. “A escola não é atraente, os alunos não veem motivação para o aprendizado”, lamentou o ministro. “Quando se pesquisa o mundo todo, os conceitos presentes são flexibilidade, protagonismo do jovem, foco e conexão com a educação técnica.”

O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro, segundo Mendonça Filho. O levantamento atual mostrou que o país está estagnado. Em 2015, o ensino médio não atingiu a meta estipulada, de 4,3 pontos no índice. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos alunos do ensino médio está cada vez mais em declínio.

Diante deste quadro, Mendonça Filho reforça a necessidade de mudanças estruturais para promover uma transformação radical na educação do Brasil, e é isso o que busca a medida provisória. O texto inclui, ainda, a criação da política de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral. O MEC vai destinar R$ 2 mil, anualmente, por aluno. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, na merenda escolar, concessão de bolsas e aquisição de material didático.

O objetivo do Ministério da Educação é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores. “O novo modelo dá mais liberdade para que o estudante escolha as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida”, defendeu Mendonça Filho. “Com a reforma do ensino médio, os jovens terão a oportunidade de formar o seu itinerário formativo.”

Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado no dia 6 último, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.

Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento. “Esse resultado é uma tragédia para o futuro dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro. “Precisamos gerar perspectivas de futuro, valorizar a flexibilidade do ensino e o protagonismo do jovem na definição da sua própria trajetória rumo à educação técnica profissionalizante ou rumo à universidade.”

Ampliação — A carga horária do ensino médio será ampliada de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer mil horas de aula. Os recursos repassados a estados e municípios terão aumento gradual, proporcional à ampliação da carga horária.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também deve ter as receitas ampliadas, de forma a custear esse aumento da carga horária.

(Assessoria de Comunicação Social / Mec)

Confira:

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016