MEC e tribunais de contas vão fiscalizar execução de metas dos planos de educação

- Solenidade de acordo para fiscalizar metas do PNE.  (Foto: Isabelle Araújo / MEC)  ACORDO -  Os planos de educação nacional, esta...

- Solenidade de acordo para fiscalizar metas do PNE. 
(Foto: Isabelle Araújo / MEC) 
ACORDOOs planos de educação nacional, estaduais e municipais vão contar com acompanhamento de 34 tribunais de contas em todo o país. O acordo foi firmado nessa quinta-feira, 3, em Brasília, entre Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Para o ministro Aloizio Mercadante, o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação. “Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área”, ressaltou.

Além da padronização da metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que exigirem a sua atuação.

“Estamos aqui para servir aos estudantes, principalmente os 40 milhões de alunos das escolas públicas. Com um olhar construtivo que aponte problemas e ajude a formular soluções”, destacou Mercadante. O ministro sugeriu a realização de seminários a partir desse trabalho nos municípios para construir e aprimorar as políticas públicas em nível nacional.

Até o início deste mês, 22 estados e exatos 5.482 municípios haviam sancionado seus planos de educação.

Os planos são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes etapas de ensino, das creches às universidades.

A iniciativa firmada na quinta começou a ser desenhada em meados do ano passado, durante evento realizado no MEC que debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do PNE. (Assessoria de Comunicação Social / MEC)

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