Pedido de vista interrompe julgamento de Aije fiscal que pede cassação de Ricardo

- Foto: ParlamentoPb / Tiago França -

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 1718-21 conhecida como Aije Fiscal teve seu julgamento interrompido por volta das 16h de hoje quando o desembargador Leandro dos Santos pediu vista do processo. A acusação foi apresentada pela Coligação "A Vontade do Povo", encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a Coligação "A Força do Trabalho", com a qual o governador Ricardo Coutinho (PSB) foi reeleito. Quando a sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba registrou o pedido de Leandro, quatro outros membros da Corte já haviam se manifestado e todos contra a denúncia.

O procurador regional eleitoral João Bernardo emitiu o parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição da Aije. Em síntese, ele disse não haver nos autos provas robustas de irregularidades na concessão de isenção fiscal por parte do Governo do Estado, como alegado pelo PSDB. Apesar de citar que o instituto da reeleição pode ensejar o abuso do poder político ou econômico, o procurador disse que "qualquer pessoa que está à frente da máquina administrativa já começa qualquer eleição com uma certa vantagem". Depois, ele afirmou que não houve desvirtuamento eleitoral nas políticas de concessão de renúncia fiscal: "Essas condutas estavam mais inseridas na conveniência e oportunidade fiscal da administração. Todas as condutas tiveram caráter genérico e administrativo, de continuidade de políticas fiscais comuns no Estado e em todos os Estados, como São Paulo e Paraná".

O entendimento do MPE foi seguido pelo relator do processo, Tércio Chaves de Moura e pelos juízes Silvio Pelico Filho e Breno Wanderley. O desembargador Leandro dos Santos prometeu trazer seu voto na próxima quinta-feira, 11, na primeira sessão depois do carnaval. Além dele, faltam votar os juízes Ricardo Costa Freitas e Emiliano Zapata. (De ParlamentoPb)