- Senador Raimundo Lira/PMDB-PB (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado). |
O
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que é o relator da proposta de emenda
constitucional da Reforma Política, disse que pretende apresentar em até 15
dias um texto para ser avaliado pelo Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). A emenda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Uma
das mudanças que ele vai propor à PEC 113/15 é uma cláusula de barreira para
dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas
eleições. A ideia, segundo Lira, é que apenas as legendas com 5% de votos em
todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao
tempo gratuito em redes de televisão e rádio.
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Entendo que o número de partidos no Brasil é muito grande. Isso enfraquece o
sistema político. Nós precisamos dar ao eleitor o direito de escolher os
partidos que efetivamente vão continuar funcionando no país - explicou.
O
senador também adiantou que vai acabar com a possibilidade do financiamento
privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta que veio da
Câmara permite aos partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas
físicas ou jurídicas.
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O financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente,
corrupção, mas as investigações da Operação Lava Jato demonstram que foi a
existência das doações de empresas que gerou todo esse processo de desvios de
dinheiro público, afirmou Lira.
O
ideal, na opinião do senador do PMDB da Paraíba, é que apenas as pessoas possam
repassar dinheiro para os partidos. Ele acredita que esse modelo vai, inclusive,
baratear os custos das campanhas, que segundo ele, estão entre os mais altos no
mundo.
Reeleição
Quanto
ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um
segundo mandato imediatamente após o primeiro, Raimundo Lira disse que vai
concordar com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição.
Ficariam fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da
promulgação da emenda constitucional.
O
senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os
políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15,
uma “janela partidária” seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da
proposta. (Agência Senado)
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