PEC da Reforma Política pode dificultar a existência de pequenos partidos, projeta Lira

- Senador Raimundo Lira/PMDB-PB (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado).   O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que é o relator da propo...

- Senador Raimundo Lira/PMDB-PB
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado).  
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que é o relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Política, disse que pretende apresentar em até 15 dias um texto para ser avaliado pelo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças que ele vai propor à PEC 113/15 é uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia, segundo Lira, é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.

- Entendo que o número de partidos no Brasil é muito grande. Isso enfraquece o sistema político. Nós precisamos dar ao eleitor o direito de escolher os partidos que efetivamente vão continuar funcionando no país - explicou.

O senador também adiantou que vai acabar com a possibilidade do financiamento privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta que veio da Câmara permite aos partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.

- O financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava Jato demonstram que foi a existência das doações de empresas que gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público, afirmou Lira.

O ideal, na opinião do senador do PMDB da Paraíba, é que apenas as pessoas possam repassar dinheiro para os partidos. Ele acredita que esse modelo vai, inclusive, baratear os custos das campanhas, que segundo ele, estão entre os mais altos no mundo.

Reeleição

Quanto ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um segundo mandato imediatamente após o primeiro, Raimundo Lira disse que vai concordar com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição. Ficariam fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da promulgação da emenda constitucional. 

O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma “janela partidária” seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta. (Agência Senado)

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