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NA ASSEMBLIA LEGISLATIVA |
A
deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), retorna a atividade parlamentar nesse
segundo semestre na Assembleia Legislativa da Paraíba, levando para a discussão
na Casa temas como combate à violência contra a mulher, defesa do consumidor e
dos trabalhadores na Paraíba. Onze projetos de Lei de autoria da deputada aguardam
para irem à votação em plenário.
Camila,
que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia
Móvel, afirmou que com o retorno dos trabalhos legislativos, a Comissão voltará
a realizar audiências para ouvir a população do Estado e elaborar o relatório
final sobre as condições dos serviços prestados pelas operadoras. “No documento
traremos também a cobrança das ações efetivas que garantam a melhoria do
serviço, com o estabelecimento de prazos”, declarou.
“Vamos
priorizar os trabalhos nesse segundo semestre no combate à violência contra a
mulher e também na defesa do consumidor. Temos diversas matérias apresentadas
que vamos acompanhar de perto as votações desde as comissões até chegarem ao
plenário. São temas importantes que vão proporcionar mais qualidade de vida da
população e também garantir direitos”, destacou a deputada.
A
deputada disse ainda que uma das prioridades para o início desse segundo
semestre é a realização de uma audiência pública para discutir à violência contra
as mulheres no Estado. “Vamos levar o problema para ser discutido na Assembleia
por meio da Comissão da Mulher. Todas as semanas acompanhamos casos de mulheres
estupradas, espancadas e até assassinadas como no caso bárbaro ocorrido no
bairro dos Bancários”, lembrou Camila, ressaltando que em 2014, de acordo com
os dados oficiais do Governo, foi registrado 104 casos de assassinato de
mulheres no Estado.
Projetos
em tramitação – Entre os projetos apresentados pela deputada e que aguardam
pela apreciação da Casa, está um que garante direitos aos trabalhadores de
empresas que forem contratadas pelo Governo do Estado para prestarem serviços
de forma contínua. A iniciativa vai garantir o controle do patrimônio público e
também os repasses de 13º salário, férias e abono para os terceirizados que
estiveram prestando serviço.
“Propomos
a apreciação deste projeto pelo exemplo de outras unidades da federação, que de
maneira exitosa, instituíram esse modelo na busca de medidas que assegurassem a
cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho,
promovendo o bem e a segurança dos trabalhadores terceirizados”, disse a
deputada.
Outro
projeto destacado pela parlamentar obriga hospitais e clínicas do Estado,
públicas e particulares, a manterem painéis com os nomes dos médicos
plantonistas. O objetivo, de acordo com Camila, é manter a população informada
sobre qual o profissional está de plantão, bem como, os horários de entrada e
saída e o quantitativo de médicos por área da unidade de Saúde.
A
deputada também lembrou do projeto de lei 88/2015, que depois de ser aprovado
em plenário, vai garantir a obrigatoriedade de estágios em escolas públicas
para estudantes de universidades públicas estaduais. Apenas os alunos dos
cursos em licenciatura plena poderão realizar os estágios conforme a nova lei.
“Temos muitas coisas para serem discutidas e defendidas na Assembleia
Legislativa. Nesse segundo semestre vamos trabalhar ainda mais em defesa do
povo da Paraíba”, afirmou. (Assessoria)
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