Para Harrison Targino, as justificativas servem apenas para minimizar a
imagem do governador diante da opinião pública.
O
jurista Harrison Targino avaliou as justificativas apresentadas por deputados
estaduais que compõem a base do governador Ricardo Coutinho (PSB) para as
principais irregularidades apontadas no programa ‘Empreender’.
Para
Targino, as justificativas servem apenas para minimizar a imagem do governador
diante da opinião pública tendo em vista que as provas documentais e
depoimentos, principalmente de beneficiários do programa em cidades do
interior, comprovam uso eleitoral do programa: “Os documentos e as testemunhas
só reforçam o fato de que o Empreender foi gerido sem cuidados, o Tribunal de
Contas e a Controladoria Geral do Estado detectaram que o Empreender foi
realizado sem seguir as normas próprias do programa com concessões de
empréstimos sem seguir a metodologia própria e tudo leva a crer que o
Empreender foi efetivamente moeda de troca política para angariar simpatia e
isso a Legislação Eleitoral não permite e a Justiça Eleitoral irá punir no
tempo certo”, defendeu.
O
jurista listou os dados financeiros do ‘Empreender’ e viu crescimentos nos anos
de eleições municipais e estaduais. Em 2011 o programa concedeu empréstimos na
ordem de R$ 5.012.807,86. No ano das
eleições de prefeito e vereadores, o programa aumentou para R$ 18.161.210,56.
Em 2013 a quantia caiu para R$ 16.507.869,3, e no ano da reeleição do
governador a cifra foi para os R$ 30.000.000,00.
Harrison
destacou parecer do Ministério Público sobre a relação do programa com o
movimento eleitoral: “O ritmo de concessões do Empreender está ligada ao
movimento político partidário de eleições. O que caracteriza na visão do
Ministério Público Federal e da Coligação ‘A Vontade do Povo’ claros indícios
do abuso de poder político e utilização da máquina pública em favor da campanha
do então candidato a reeleição, o governador Ricardo Coutinho”, sustentou.
O
advogado criticou as justificativas usadas para irregularidades como a
concessão do benefício a um menor de idade. Após deputados dizerem que o jovem
teria emancipação, Harrison disse que as datas não batem no processo: “Neste
caso estranhamente é concedido a um jovem não maior um incentivo para o empreendedorismo
que faltou a tantos outros e depois se busca justificar que fora emancipado. As
datas parecem não bater em relação ao que se alega e própria defesa não foi
aceita pelo Tribunal de Contas nem pela própria CGE. Se somarmos isso a
empréstimos dados a parentes vinculados a governos, gestores, concessões de
empréstimos dados por indicações políticas no interior, a situação piora”.
As
provas testemunhais, conforme o jurista, são mais uma comprovação do uso
ilícito do ‘Empreender’: “O Ministério Público fez uma série de depoimentos no
interior e as pessoas reconhecem que receberam verbas do Empreender mesmo sem a
consolidação de um projeto técnico adequado, enfim, não podemos fugir da
constatação que o Empreender mal utiliza recursos públicos e necessita de
intervenção”, alertou Targino.
O
advogado enfatizou que o programa é público e é crime desviar seu propósito em
benefício pessoal: “É preciso se lembrar que o Empreender não é um programa de
Zé, Francisco ou mesmo de Ricardo, o Empreender é um programa do Estado,
público, e por isso suas concessões devem respeitar as normas técnicas que o
regem e isso, nós temos certeza, não foi respeitado”.
CPI
na Assembleia
Dentro
da premissa do Poder Legislativo, Harrison reafirmou a necessidade de
investigações por parte dos deputados: “Os fatos jurídicos que embasam o pedido
de CPI do Empreender são fatos jurídicos absolutamente relevantes e graves. Há
toda uma comprovação do mal uso de recursos públicos com indícios que levam a
Assembleia buscar apurar os fatos”, incentivou.
A
possibilidade de “fraude” ou de “manobra” para impedir a instalação da CPI,
para Harrison, indica uma tentativa do Governo do Estado em impedir as
apurações de maneira clara: “Por outro lado, parece não convincente a
justificativa de instalações prévias de CPIs que nunca antes se ouvira falar.
Existem muitas coisas que precisam ser explicadas e acho natural que se busque
instalar a CPI e devo até dizer mais, na democracia os governos que não temes
devem facilitar a abertura da CPI para demonstrar que não temem. O impedimento
da CPI já demonstra um certo temor de enfrentar o grave drama do uso do
programa com objetivos político eleitorais”, concluiu. (BlogDoGordinho)
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