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| Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados. |
O
governo da presidente Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota no Plenário da
Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da
Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação
desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre ontem
e hoje tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da
emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram
"não" e quatro se abstiveram.
A
emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para
prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base
também passou nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da
inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus
benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha
acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois
de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.
"O
salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem
perdido muito poder de compra", disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS),
que apoiou a emenda.
A
possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da
presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia desta quarta. Numa matéria
sensível aos aposentados, seria impossível - avaliaram auxiliares da petista -
medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos
líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora
partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não
conseguiu conter as traições.
Ontem,
Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy
(Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e
Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a
aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma
proposta nesse sentido coloca "em alto risco" as contas do sistema
previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida
neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.
Mas
o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O
próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou
contra a indexação. "Esse momento não é um bom momento para esse tipo de
discussão", disse.
Risco. A discussão sobre vincular a política do
salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a
aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a
atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o
presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente
que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado. (Estadão)
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