A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), defendeu nesta
terça-feira (3) a autonomia da Defensoria Pública da Paraíba que tenta, na
Assembleia Legislativa, a derrubada do veto do governador do Estado que impede
o repasse de R$ 80 milhões para o orçamento da Categoria. A parlamentar colocou
o gabinete a disposição dos defensores e adiantou que votará pela derrubada do
veto na Casa.
“Eu sou advogada militante há 11 anos e conheço de perto o
trabalho do defensor público e sei o quanto é importante para a Justiça. Os
mais necessitados precisam de um defensor para ter voz e vez na Justiça porque
não se pode pleitear em causa própria. Então essa é uma defesa minha na Assembleia
e meu gabinete está aberto a disposição deles para lutar”, destacou a deputada.
Camila Toscano disse ainda que não se pode admitir que o
governador faça corte no orçamento como fez no caso da Defensoria Pública que
perde pouco mais de R$ 30 milhões. Isso vai prejudicar a autonomia da
instituição e o trabalho dos defensores. “Eles já não recebem a periculosidade
e nós não podemos admitir isso. Vamos buscar essa causa para defender aqui
dentro da Assembleia”, afirmou.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos da
Paraíba, Madalena Abrantes, agradeceu o apoio da deputada Camila Toscano e
disse que a categoria espera que os parlamentares derrubem o veto do
governador. “É muito importante para nós recebermos apoio dos deputados. Hoje
Camila nos honrou com seu posicionamento firme aqui na Assembleia. Temos
certeza que esse veto será derrubado”, disse.
Defesa – Os deputados estaduais da legislatura passada
aprovaram uma emenda ao Orçamento de 2015 reajustando o repasse da Defensoria
Pública de R$ 57 milhões, proposta pelo Governo do Estado, para um total de R$
80 milhões.
Ao ser analisada, o governador vetou a emenda e manteve o
repasse de R$ 57 milhões o que, segundo os defensores públicos, não é o
suficiente para manter a instituição funcionando. Agora a categoria quer que os
deputados derrubem o veto e mantenham o repasse dos R$ 80 milhões.
Segurança – A deputada Camila Toscano revelou durante sessão
desta terça (3) que um Requerimento solicitando a realização de uma sessão
especial proposta por ela e pelos deputados Dinaldinho (PSDB) e Renato Gadelha
(PSC) já foi apresentado na Assembleia Legislativa para debater a Segurança
Pública no Estado. Para a deputada, não é mais possível observar o Governo
fechar os olhos para a insegurança. (Assessoria)
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