O
ato foi publicado no Diário Oficial e traz o veto de 11 propostas de remanejamento de autoria dos deputados.
Os
deputados estaduais tiveram 268 de suas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
vetadas pelo governo, que está sendo comandado interinamente pela
vice-governadora Lígia Feliciano. O ato foi publicado no Diário Oficial e traz
o veto de 11 propostas de remanejamento.
De
acordo com o divulgado no Diário, a governadora justifica os vetos alegando que
as emendas de remanejamento são inconstitucionais. Lígia alega que algumas das
propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois transferem recursos
de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a
prudência com pagamento de folha. Já outras emendas afetariam recursos
vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão
Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições
não poderiam ser alterados.
No
total os deputados haviam proposto o remanejamento de um montante de R$ 88,7
milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas
estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$
10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); de R$ 22,7 milhões
para a Defensoria Pública; e ainda R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas
do Estado (TCE). (Com o blogdogordinho).
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