A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) emitiu Nota à imprensa minimizando a sentença da juíza Renata Barros, da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande que julgou parcialmente, nesta segunda-feira (1) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) promovida pelo Ministério Público, que investiga a utilização indevida de veículo de comunicação para favorecer a campanha de Daniella a prefeita de Campina Grande, nas eleições de 2012. A decisão da magistrada deixa a parlamentar progressista inelegível por oito anos a partir das eleições de 2012. Na Nota Daniella esclarece alguns tópicos e menciona que a sentença é cabível de recurso; confira na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Notícia divulgada no dia de hoje (01 de abril) dá conta de que decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba teria decretado a minha inelegibilidade em virtude de ação ajuizada nas eleições municipais de 2012. Paraq que não se estabeleça uma visão equivocada, no mais das vezes decorrente do desconhecimento de questões jurídicas, considero importante esclarecer o seguinte:
· A decisão noticiada não tem origem no Tribunal, mas em um Juiz de primeiro grau e, como tal, ainda está sujeita a revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
· Mencionada sentença será alvo do cabível recurso, uma vez que fruto de evidente equívoco na avaliação dos fatos circunstâncias do processo, sendo tal debate reservado ao processo;
· Até que se dê o julgamento deste recurso, não há que se falar em inelegibilidade.
Contando com o pronto restabelecimento da verdade, reafirmo a minha crença no Judiciário como instrumento indispensável à manutenção da democracia.
Deputada DANIELLA RIBEIRO
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